📄 Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Mel & Lili, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum destes termos, não deve usar nossa plataforma.

2. Uso da Plataforma

2.1. Uso Permitido

Você pode usar nossa plataforma para:

• Acessar jogos educativos e atividades interativas
• Assistir vídeos e ouvir histórias apropriadas para crianças
• Participar do Clube dos Amiguinhos (se membro)
• Utilizar ferramentas de aprendizado e desenvolvimento

2.2. Uso Proibido

É proibido:

• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
• Usar a plataforma para atividades ilegais ou prejudiciais
• Tentar comprometer a segurança ou funcionalidade da plataforma
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização
• Usar bots, scripts automatizados ou outras ferramentas para manipular o sistema

3. Contas de Usuário

• Contas devem ser criadas por responsáveis legais para crianças
• Você é responsável por manter a segurança de sua conta
• Você deve fornecer informações precisas e atualizadas
• Uma pessoa não pode ter múltiplas contas
• Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos

4. Conteúdo

4.1. Nosso Conteúdo

Todo o conteúdo da plataforma (jogos, vídeos, histórias, imagens, textos) é propriedade do projeto Mel & Lili ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais.

4.2. Uso do Conteúdo

Você pode usar o conteúdo apenas para fins pessoais e educacionais. Não é permitido copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a LGPD. Ao usar nossa plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na política de privacidade.

5.1. Assinatura do Clube Mel & Lili

• O Clube é uma assinatura paga, processada via Mercado Pago, com cobrança recorrente em cartão de crédito ou débito.
• O valor vigente está sempre indicado na página /clube. Reservamo-nos o direito de reajustar mediante aviso prévio de 30 dias.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo Painel do Usuário; o cancelamento passa a valer ao final do ciclo já pago (sem proporcional).
• Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC): compras feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral. Para exercer este direito, escreva para nosso e-mail de contato.
• Em caso de inadimplência, o acesso ao conteúdo exclusivo é suspenso até regularização.

6. Segurança

Implementamos medidas de segurança para proteger sua informação, mas não podemos garantir segurança absoluta. Você concorda em usar a plataforma por sua conta e risco e tomar precauções adequadas para proteger suas informações de acesso não autorizado.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

• A plataforma estará sempre disponível ou livre de erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
• Defeitos serão corrigidos

Não seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar a plataforma.

8. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por email. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes termos. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento através do Painel Parental.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da comarca de Macapá - AP, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais é João Paulo Miranda Matias. Para qualquer comunicação relativa à proteção de dados, exercício de direitos do titular ou denúncias, escreva para o e-mail indicado na página de Contato, colocando no assunto [DPO].

12. Retenção de Dados

• Dados de cadastro: mantidos enquanto a conta existir; apagados em até 30 dias após pedido de exclusão pelo titular.
• Logs de consentimento (LGPD Art. 8º §6º): mantidos por 5 anos após o término da relação, mesmo após exclusão da conta, para fins probatórios.
• Pontuações de jogos e progresso: apagados junto com a conta.
• Dados financeiros (assinatura): mantidos por 5 anos conforme Art. 4º da Lei nº 12.741/2012.

13. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato através da página de Contato.