📋 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil. A Princesa Melinda está totalmente comprometida com o cumprimento desta lei, especialmente quando se trata de dados de crianças.
Nossos Compromissos
🔐 Proteção Especial para Crianças
Dados de crianças recebem proteção especial. Coletamos apenas o mínimo necessário e sempre com consentimento dos responsáveis legais.
✅ Consentimento Claro
Solicitamos consentimento explícito e informado dos responsáveis antes de coletar qualquer dado pessoal de crianças.
🎯 Finalidade Específica
Coletamos dados apenas para finalidades específicas e legítimas relacionadas à experiência educativa e de entretenimento seguro.
🚫 Sem Venda de Dados
Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais de crianças com terceiros para fins comerciais.
Direitos dos Titulares
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação: Saber se tratamos seus dados pessoais
- Acesso: Obter cópia dos dados que temos sobre você
- Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização: Solicitar que dados sejam anonimizados
- Exclusão: Solicitar exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
- Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento
- Informação: Saber com quem compartilhamos seus dados
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:
- Acessar sua conta e verificar/editar seus dados no Meu Painel
- Entrar em contato através da página de Contato
- Solicitar exclusão de conta através do Painel Parental
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
Encarregado de Dados (DPO)
Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por receber comunicações e garantir o cumprimento da LGPD. Para contato, utilize nossa página de Contato.
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas:
- Criptografia de dados sensíveis
- Controle de acesso baseado em função
- Monitoramento de segurança 24/7
- Backups regulares e seguros
- Treinamento regular da equipe
- Plano de resposta a incidentes
📞 Precisa de Ajuda?
Se tiver dúvidas sobre como protegemos seus dados ou quiser exercer seus direitos, entre em contato conosco através da página de Contato.
Última atualização: 23/11/2025